Domingo, 25 de Março de 2007

Cobrança de multas mais ágil com novo sistema informático

Até final do ano, um novo sistema de gestão de multas de trânsito vai tornar mais rápida a notificação de condutores e o processamento até à fase da decisão. Eliminação total do papel e integração no sistema de todos os intervenientes - das forças de segurança aos juristas decisores - são os princípios de uma "revolução" cujo objectivo é claro "prescrição zero" nas multas.
Concebido na sequência de uma auditoria, em 2006, ao actual Sistema Integrado de Gestão de Autos (SIGA II), o futuro sistema já está desenhado e em fase de "afinação". "Nos próximos dias estará concluído", assegura o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões. Aqui
 

publicado por copiaperfeita às 22:51
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2 comentários:
De Zé da Burra o Alentejano a 21 de Agosto de 2007 às 16:24
A propósito de multas de trânsito, elas visam o efeito dissuasor das infracções, o que não é igual para todos os condutores. Para ultrapassar o fenómeno, o seu valor deveria ser em função do valor do veículo.

O efeito dissuasor de uma multa de 100 euros não é o mesmo para um proprietário de um veículo de 10.000 euros e para um outro de 100.000: Assim, a multa para a mesma infracção deveria ser 10 vezes mais alta no segundo caso!

Não acho válida a aferição em função do IRS, como acontece nalguns países, porque por cá o sistema é falível e por isso injusto (lá não sei?): consideram-se abastadas pessoas cujos rendimentos são medianos, e, por outro lado, há situações absurdas de outras pessoas que apresentam ao fisco recursos ou medianos, mas habitam em locais de luxo e possuem veículos também de luxo, novos, topo de gama, cujo valor é de dezenas e até centenas de milhares de euros.

Zé da Burra o Alentejano


De copiaperfeita a 21 de Agosto de 2007 às 19:37
O Zé, o Sennhor tem razão. Na Suiça, se não equivocado, o valor da autuação pela infracção cometida é em função do IRS. Talvez essa forma possa trazer mais justiça social, quem mais rendimentos aufere mais paga. Porém, existirão sempre injustiças, dado que um cidadão pode ter um veículo de alta cilindrada e declarar rendimentos baixos. Uma lei, não obstante na sua génese de concepção tende a ser justa, mas haverá sempre injustiças… Um abraço e obrigado pelo comentário.


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