Terça-feira, 13 de Março de 2007

Multas emitidas pelos radares podem não valer

As multas relativas aos excessos de velocidade detectados através dos radares da Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, poderão não ser válidas.

A notícia surge na edição desta segunda-feira do jornal «Público», que aponta como motivo o facto da Câmara do Porto não ter notificado os radares à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Entretanto, a comissão abriu já um inquérito para analisar a questão.

Dos juristas ouvidos pelo «Público», há quem não tenha dúvidas de que a câmara tinha de notificar a CNPD e quem coloque o problema jurídico noutro patamar: os municípios não têm competência legal para utilizar os radares para aplicar contra-ordenações rodoviárias. Aqui

 

Radares (André Kosters/Lusa)

 

publicado por copiaperfeita às 21:44
link do post | comentar | favorito

Seja bem-vindo

counter

Junho 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

11
12
13
16

17
18
19
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

O golo da vitória contra ...

Bola Mundal Futebol Russi...

Hoje o jogo

mundial

Força Cambada

Golo de Ronaldo

Começou hoje

Google Mundial Futebol 20...

Paises classificados para...

Dia de Portugal, de Camõe...

O meu jardim

Bola Mundal Futebol Russi...

Dia Mundial da Criança

Festival Eurovisão 2018 -...

João Sousa conquista títu...

Dia da Mãe

cocorocó

Amizade

Dia do Trabalhador

quem somos

tampas

Benfica sempre

Pascoa 2018

BENFICA

segunda feira versos sext...

Pascoa

Boa noite

O abraço do Presidente

não me interessa os outro...

Vista alegre

A Lizzie

futebol

BENFICA

Dia de São Sebastião

O Ben

...

Estátua de Cristiano Rona...

Inverno começa hoje

Feliz Natal

Mascote

arquivos

links

favorito

Imagens

tags

Alterações Código da Estrada

apoiar portugal

beijo

beja

biblioteca on-line

caetano

castro verde

condução

conhecer portugal

destak

enya

feira de castro

lisboa 3d

museu virtual rtp

palmela village

Portugal 360.º

projecto gutenberg

Símbolos Nacionais

visitante 2000

todas as tags

pesquisar

 
Estou no Blog.com.pt