Domingo, 11 de Março de 2007

Cartão do cidadão

Novo cartão do cidadão revela sexo mas 'apaga' estado civil

Solteiro, casado, divorciado ou viúvo. A quem interessa esta informação? Regra geral, só ao próprio indivíduo. Daí que o novo documento de identificação português, o cartão do cidadão (CC) , não mencione o estado civil. Em contrapartida, passa a ser obrigatória a indicação do sexo do portador - embora a decisão que seja pacífica - e volta a ter tradução em inglês.

A designação do sexo consta também no passaporte e é uma exigência da Organização Internacional da Aviação Civil, um departamento da ONU, e dos regulamentos comunitários, com regras mais restritivas desde os atentados terroristas. E cada vez mais os documentos, mesmos os nacionais, são regidos por normas internacionais e a pensar na circulação transfronteiriça de pessoas.

O CC não faz referência ao local de nascimento, mas mantém a filiação e os dados do actual BI. Tem, no entanto, um chip para uma infinidade de informações invisíveis e com várias utilizações, daí que a Comissão Nacional da Protecção de Dados exija a autorização do portador para introduzir esses dados. Aqui

 

 

publicado por copiaperfeita às 15:25
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