O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados que obriga a criar pontos de recolha dos óleos gerados no sector doméstico em todos os municípios, disse fonte do Ministério do Ambiente. O número de pontos de recolha vai variar em função da população e evoluirá em termos temporais, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os restaurantes e indústrias que produzam óleos alimentares usados (OAU) serão obrigados igualmente a encaminhá-los para a reciclagem. Mais in DD
![]()
PRONTOSACOPIAR
INFORMATIVOS
INSTITUCIONAIS
COMISSÃO NACIONAL PROTECÇÃO DADOS
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
SISTEMA DE QUEIXAS ELECTRÓNICA
DIVERSOS
LEX
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)
DIDATICOS
ÚTEIS